9h00 |
Registo e acolhimento dos participantes Moderação do seminário Mafalda Fernandes, Advogada e DPO da Ordem dos Notários |
9h30 - 10h00 |
Discurso de abertura e apresentação do projeto IV de Formação, no âmbito da colaboração com o CNUE • Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários • Raul Radoi, Secretário Geral do CNUE • Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça |
10h00 - 10h40 |
O RGPD 3 anos depois no puzzle da soberania digital da União Europeia Os desafios do RGPD perante as atuais iniciativas legislativas da soberania digital da União Europeia. • João Ferreira Pinto, Advogado. Encarregado da Proteção de Dados do Supremo Tribunal de Justiça. Attaché para os assuntos digitais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia durante a Presidência Portuguesa da União Europeia 2021 Docente Universitário convidado, formador certificado e orador internacional |
10h40 - 11h00 |
Coffee Break |
11h00 - 11h40 |
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e os Notários da União Europeia • Aurélie Van Der Perre, Presidente do Grupo de Trabalho Proteção de Dados do CNUE. |
11h40 - 12h20 |
Aplicação prática do RGPD na Justiça. O princípio d’accountability. Metodologia de compliance no processo de registo de tratamento de dados. Medidas técnicas e organizativas da segurança da informação. Violações de dados de carácter pessoal e aspetos de ponderação nas competentes notificações aplicáveis. • Inês Oliveira Andrade de Jesus, Encarregada de Proteção de Dados do Ministério da Justiça e Presidente da Direção da APDPO Portugal. |
12h30 - 14h00 |
Almoço |
14h00 - 15h10 |
Aplicação prática do RGPD na atividade notarial portuguesa Tratamento de dados nos cartórios: categorias de dados aplicáveis. Finalidades do tratamento de dados. O dever de informação e o cuidado na utilização do consentimento. • Patrícia Alves, Advogada, DPO e CEO da DATTA – PRIVACY SOLUTIONS. • Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários |
15h10 - 15h40 |
Coffee Break |
15h40 - 16h30 |
Proteção de Dados – riscos e ameaças inerentes aos atos notariais à distância • José Carmelo Llopis Benlloch, Notário em Valência, Espanha |
16h30 - 17h00 |
Conclusões e encerramento da sessão • Francisca Castro, Vice-Presidente da Ordem dos Notários |
Mafalda Fernandes
Advogada e DPO da Ordem dos Notários
Jorge Silva
Bastonário da Ordem dos Notários
Raul Radoi
Secretário Geral do Concelho dos Notariados da União Europeia (C.N.U.E.)
Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
João Ferreira Pinto
Advogado. Encarregado da Proteção de Dados do Supremo Tribunal de Justiça
Aurélie Van Der Perre
Presidente do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do C.N.U.E.
Inês Oliveira Andrade de Jesus
Encarregada de Proteção de Dados do Ministério da Justiça e Presidente da Direção da APDPO Portugal
Patrícia Alves
Advogada e CEO da DATTA - PRIVACY SOLUTIONS
José Carmelo Llopis Benlloch
Notário em Valencia, Espanha
Francisca Castro
Vice-Presidente da Ordem dos Notários
MORADA
Hotel Tivoli Avenida Liberdade
(Av. da Liberdade n.o 185, 1269-050 Lisboa)
AUTOCARRO
711, 727, 736, 744, 748, 753
METRO
LINHA AZUL - Estação Avenida
ESTACIONAMENTO
Parque Mayer EMEL
1h: 1,25€; 24h: 33.20€
Parque Alexandre Herculano Telpark By Empark
16€ p/dia
Estacionamento Salitre Baudoin
10€ p/dia
Parque da rua do Salitre 119
1,25€ p/hora 10€ p/dia